OFÍCIO-CIRCULAR N° 003/2009 Teixeira-PB em, 21 de janeiro de 2009.
Srs. Vereadores, Servidores da Câmara, Secretários Municipais e o Público e Geral,
O Presidente da Câmara Municipal de Teixeira, Vereador INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, COMUNICA a todos: membros deste Poder Legislativo, Servidores, Secretários Municipais e ao povo em geral que, na Sessão Ordinária do dia 21.01.2009, foi apresentado em Plenário, na Câmara Municipal desta Casa Inês Cordeiro de Araújo, a Recomendação N° 04/2009 (Anexa), recebida após audiência com o Promotor de Justiça e Curador do Patrimônio da Comarca de Teixeira, o Dr. Elmar Tiago Pereira de Alencar, que faz rigorosa determinação quanto ao uso indevido do Veículo. Fato este que qualquer desobediência poderá representar enormes prejuízos ao gestor responsável, no caso o Presidente da Câmara Municipal; o que foi tomado público através de entrevista a Rádio Comunitária Teixeira FM 104,9, bem como publicado via INTERNET (camarateixeira.blogspot.com).
Por isso, em nome da legalidade e cumprimento a risca aquilo que consta na mencionada Recomendação; como também respeitar as advertências que me foram feitas pessoalmente durante a Audiência com o Senhor Promotor. Resta somente seguir todas às determinações e disciplinar o uso do Bem Público deste Poder Legislativo, dentro do rigor da Lei, sem jamais praticar quaisquer violações.
Sem outro particular para o momento:
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR
-Presidente-
CIENTES:
Cópia para: Curadoria do Patrimônio – Representante do Ministério Público.
