REQUERIMENTO Nº 010/2.009
AUTOR: PAULO DE TARSO CARNEIRO NUNES
ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE CONVIDE O COORDENADOR DE RELACIONAMENTO E GESTÃO DA ENERGISA, REGIÃO DE PATOS, PARA FAZER UMA EXPLANAÇÃO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA COM A REFERIDA EMPRESA, E AS FORMAS VIÁVEIS DE PAGAMENTO QUE NÃO PREJUDIQUEM A ADMINISTRAÇÃO.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Teixeira,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que convide o Coordenador de Relacionamento e Gestão da ENERGISA, região de Patos, Dr. José Walfrânio Brasil de Medeiros, para fazer uma explanação geral do débito da Prefeitura Municipal de Teixeira com a referida Empresa, como também apresentar propostas que viabilizem a quitação do referido débito sem que venham prejudicar a administração pública.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, a ENERGISA, empresa que fornece energia elétrica para a Paraíba e, conseqüentemente, para o nosso município, periodicamente notifica a prefeitura para renegociar uma dívida de iluminação pública oriunda da administração do período 2.000/2.004, que já representa quase R$ 500.000,00, com parcelamentos altos que inviabilizam a administração pública.
Esta Casa, Senhor Presidente, não pode ficar alheia a este fato desastroso à administração pública. É preciso que convoquemos este cidadão, acima citado, com poderes para representar a ENERGISA, para fazer uma explanação do que se pode fazer, sem prejuízos para a administração pública.
O Poder Legislativo tem o dever de zelar pelo dinheiro público. A ENERGISA, empresa que acumula riquezas dos paraibanos, que deveria ter tomado providencias enérgicas em 2.004 sobre o acúmulo da dívida, tem o dever agora de apresentar soluções viáveis para o problema.
As ações deste Poder não podem ficar resumidas à apreciações de requerimentos, como acontecia em tempos atrás, temos que ir mais além e defender os interesses do município e de nosso povo.
Portanto, Senhor Presidente, é necessário que convidemos este cidadão o mais rápido possível, para juntos, Prefeitura, Câmara Municipal e ENERGISA, encontremos uma solução para o problema.
Sala das Sessões, 17 de Fevereiro de 2009
Paulo de Tarso Carneiro Nunes
Vereador
