PROJETO DE LEI 003/2009

PROJETO DE LEI 003/2009

  

Determina a afixação da frase "Respeite o idoso, um dia você será idoso também", em todas as repartições públicas da Prefeitura, Municipais.

 

 Art. 1^o - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a afixar placas com os seguintes dizeres: "Respeite o Idoso, um dia você será idoso também" em todas as repartições públicas municipais.

 

Art. 2^o - O Executivo Municipal regulamentará a presente lei, no prazo de 180 dias, contados da data da sua publicação.

 

Art. 3^o - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 4^o - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 Plenário Vereador Agamenon Rodrigues, 25 de Fevereiro de 2009.

 

Kay France Nunes Rodrigues

Vereadora