REQUERIMENTO Nº 009 / 2009
AUTOR: PAULO DE TARSO CARNEIRO NUNES
ASSUNTO: REQUER DA MESA DIRETORA QUE FORMULE APELO AO PREFEITO, NO SENTIDO DE CRIAR O DEPARTAMENTO DE DEFENSORIA PÚBLICA PARA PESSOAS CARENTES.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja feito apelo ao prefeito Wenceslau Marques, no sentido de determinar o setor competente a verificar a possibilidade de ser criado o Departamento de Defensoria Pública Municipal para pessoas carentes.
JUSTIFICATIVA:
Diariamente, o prefeito, o vice-prefeito, os vereadores e secretários, são procurados por pessoas humildes e carentes, que lhes formulam veemente apelo para que consigam um advogado para defende-los perante a justiça, principalmente no que se refere a pequenas causas. Esses apelos nos constrangem, nos sensibiliza, a ponto de, em alguns casos, sermos obrigados a atendê-los com recursos próprios, o que nos proporciona um prejuízo financeiro significativo.
Portanto, como representante legal do povo teixeirense, a exemplo dos demais pares desta Casa, tenho o dever de formular este pleito ao Poder Executivo, pois tenho certeza que a contratação de um advogado para dar um atendimento duas vezes por semana às pessoas carentes, não seria um gasto significativo, se comparar ao retorno social apresentado.
Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 2009
PAULO DE TARSO CARNEIRO NUNES
Vereador
