Teixeira-PB em, 10 de fevereiro de 2009.
OFÍCIO-CIRCULAR Nº 004/2009
Srs. Vereadores, Servidores da Câmara, Secretários e Servidores Municipais,
O Presidente da Câmara Municipal de Teixeira, Vereador INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, na Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, COMUNICA a todos: membros deste Poder Legislativo, Servidores, Secretários e Servidores Municipais que, no dever de cumprir suas funções na defesa do Patrimônio, Bens e Serviços Públicos, dentro do princípio eficiência e da economicidade. Ou seja, em face do interesse público e da necessidade de se estabelecer normas e disciplina de controle da Administração Pública.
Considerando, que são imperiosas às medidas de contenção de Despesas deste Poder Legislativo, no sentido de se adequar à realidade da crise mundial. Pois o momento é de bastante austeridade no que se refere a conter as Despesas Públicas, na certeza de contar com o apoio da sociedade, que financia grande parte das Despesas de Manutenção (Prefeituras e Câmara) com a contribuição dos seus impostos.
Considerando, que no Serviço Público é obrigatório o acompanhamento do Orçamento Verbas previstas e realizadas, atendendo os limites de condições fixadas no referido Orçamento, principalmente em um momento de Crise que sufoca as finanças de todos os Poderes da República.
Considerando, ainda que a falta de controle e irrestrita colaboração poderá debilitar a eficiência de manter o bom funcionamento da Máquina Administrativa.
RESOLVE:
Fica determinado o rigoroso controle de uso do aparelho telefônico, ou seja da linha telefônica que somente poderá ser utilizada por pessoas externas aos Serviços Administrativos da Câmara Municipal em caso de estrema necessidade inadiável e com autorização expressa do Presidente, bem como sob a responsabilidade de um Vereador ou Servido da Casa, que em caso de desvio da necessidade do uso responda pelas conseqüências de assumir as Despesas, sem prejuízos para o gestor responsável.
Sem outro particular para o momento:
INÁCIO DE OLIVEIRA AMORIM JÚNIOR
Presidente
CIENTES:
Cópia para: - Senhor Prefeito Constitucional – Wenceslau Souza Marques.
